Perante a crescente ameaça terrorista internacional, a União Europeia (UE) está a desempenhar um papel cada vez mais ambicioso na luta contra o terrorismo. Apesar de a principal responsabilidade em matéria de luta contra a criminalidade e de garantia da segurança caber aos Estados-Membros, a UE viabiliza a cooperação, a coordenação e, em certa medida, instrumentos de harmonização, bem como apoio financeiro para fazer face a este fenómeno sem fronteiras. Além disso, o pressuposto de que existe uma relação entre desenvolvimento e estabilidade, bem como entre segurança interna e externa, tem vindo a moldar a ação da UE para além das suas fronteiras. As despesas da UE no domínio da luta contra o terrorismo aumentaram ao longo dos anos e deverão crescer no futuro, a fim de permitir uma melhor cooperação entre as autoridades nacionais de aplicação da lei e um maior apoio por parte dos organismos da UE responsáveis pela segurança, como a Europol e a eu-LISA. O financiamento da cooperação com países terceiros também aumentou, nomeadamente através do Instrumento para a Estabilidade e a Paz.
As múltiplas novas regras e instrumentos adotados desde 2014 vão desde a harmonização das definições de infrações terroristas e das sanções contra o terrorismo, à partilha de informações e de dados, à proteção das fronteiras, à luta contra o financiamento do terrorismo e à regulamentação das armas de fogo. A fim de avaliar a eficácia dos instrumentos existentes e identificar as lacunas e as possíveis vias a seguir, o Parlamento Europeu criou uma Comissão Especial sobre o Terrorismo (TERR), que apresentou o seu relatório em novembro de 2018. A Comissão TERR formulou numerosas recomendações sobre ações imediatas ou a mais longo prazo destinadas a prevenir o terrorismo, combater as suas causas profundas, proteger os cidadãos da UE e prestar assistência às vítimas da melhor forma possível.
Em conformidade com estas recomendações, a futura ação da UE em matéria de luta contra o terrorismo centrar-se-á muito provavelmente na abordagem das ameaças atuais e novas, no combate à radicalização – nomeadamente impedindo a difusão de propaganda terrorista em linha – e no reforço da resiliência das infraestruturas críticas. Entre as evoluções previsíveis incluem-se também uma maior partilha de informações, estando planeada a interoperabilidade entre bases de dados relacionadas com a segurança e as fronteiras da UE, bem como a investigação e ação penal contra crimes terroristas a nível da UE, através da proposta de alargamento do mandato da recém-criada Procuradoria Europeia.
O presente documento constitui uma atualização de um briefing elaborado antes das eleições europeias de 2019. Consulte a página Internet do Parlamento Europeu sobre a luta contra o terrorismo