
Consumidores vulneráveis
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Ao passo que a legislação da União Europeia (UE) nos protege contra muitas práticas comerciais enganosas e agressivas, prevê uma proteção especial para os consumidores particularmente vulneráveis devido a doença mental ou física. A legislação da UE proíbe os vendedores de tirarem partido das vulnerabilidades das pessoas, com vista a levá-las a comprar algo que não comprariam normalmente.
A União proibiu por completo algumas práticas anteriormente utilizadas para visar os consumidores vulneráveis. Por exemplo, a UE proíbe os vendedores de tentar fazêlo(a) crer que não pode sair de um determinado local sem efetuar uma compra. Do mesmo modo, os vendedores não podem voltar a visitar o seu domicílio após um pedido para que partam ou não regressem. Dar a impressão errónea de que ganhou um prémio, quando não existe qualquer prémio, também não é permitido. As regras da UE proíbem igualmente falsas declarações de que um produto só está disponível durante um período muito limitado, para pressionar as pessoas a tomarem uma decisão imediata. São ainda proibidas as falsas alegações de que um produto é capaz de curar doenças, disfunções ou malformações.
As novas regras também criam um ambiente digital mais seguro. As plataformas online não estão autorizadas a dirigir publicidade com base em dados pessoais de crianças, nem podem utilizar práticas conhecidas como «padrões obscuros» para influenciar as escolhas dos utilizadores.
A legislação da UE reconhece os consumidores vulneráveis como uma categoria especial no contexto da pobreza energética, ou seja, pessoas que não conseguem pagar as suas faturas de gás e eletricidade. Os Estados-Membros têm de ajudar estes consumidores, proibindo, por exemplo, o corte da(s) fonte(s) de aquecimento no inverno ou introduzindo tarifas sociais de gás e eletricidade.
- Mais informações
Publicação do EPRS sobre consumidores vulneráveis, https://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document/EPRS_BRI(2021)690619
Publicação do EPRS sobre pobreza energética, https://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document/EPRS_BRI(2022)733583
Sítio Web «Your Europe» sobre práticas comerciais desleais, https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/unfair-treatment/unfair-commercial-practices/index_pt.htm
EPRS | Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, https://epthinktank.eu